Zema consegue apoio do Centrão para derrubar os vetos do Propag

O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com a bancada mineira da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/6), para articular a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), principal pauta do estado no Congresso Nacional.

O estado conseguiu apoio das bancadas da federação União Brasil-PP, Solidariedade e MDB, que somam 158 parlamentares.

Três negativas do governo Lula (PT) ao projeto são prioridade de Minas Gerais. O governo quer derrubar o veto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a negativa de Lula resulta em menos R$ 12 bilhões que poderiam ser usados para amortização de 20% do saldo devedor (R$ 165 bilhões), na busca para zerar os juros de 4% da dívida.

Outro veto foi a não inclusão das dívidas garantidas, que são débitos com outras instituições financeiras e que estavam negociadas no Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com estudo da SEF, o impacto do Propag sem esse veto seria de R$ 1,7 bilhão em 2026, enquanto a negativa subiu a previsão para R$ 4,64 bilhões.

Por fim, o veto a suspensão dos limites de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como consequência, o estado tem que retornar ao limite de gastos com servidores em dois quadrimestres, caso extrapole os 49% do total da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo Zema, se esses vetos não foram negociados, a União terá que socorrer os estados no futuro.

“Os estados vão se tornar inviáveis, e vai custar muito mais caro. Se os juros do Brasil são altos, e os estados não conseguem pagar, isso não é culpa dos estados. A arrecadação dos estados não acompanha o crescimento da dívida. É igual alguém que vai comprar a casa própria e começa comprometendo 10% do salário, e depois de 15 anos compromete 60%”, disse.

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O estudo da SEF ainda estima que o Propag com os vetos teriam um impacto de R$ 7,5 bilhões no caixa do estado em 2026, no caso de amortização de 20% da dívida em ativos. Sem os vetos, o impacto do programa seria de R$ 4,5 bilhões. Somente após 2029, a versão do projeto com vetos seria mais barato para Minas Gerais.

“Estou no fim do meu mandato, no fim da minha gestão, o que quero é deixar um estado governável para o futuro. Durante esses seis anos e meio, tive enorme dificuldade em fazer a gestão de Minas Gerais, pagando esses juros pesadíssimos para a União”, completou o governador.

Reunião com Zema

Dos 53 deputados federais mineiros, 31 estiveram reunidos com Zema. O governador foi até Brasília acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo de Tarso, e da defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias.

Segundo o deputado federal Zé Silva (Solidariedade), líder do Governo de Minas na Câmara, a pauta também une todos os partidos da bancada mineira, desde o PL ao PT. Ao Estado de Minas, o parlamentar destacou que a reunião resultou em um documento pela derrubada dos vetos e que vai buscar a de toda bancada mineira.

“Ficou muito claro que não se trata dos estados contra o governo federal para derrubar os vetos. Mesmo com o arrocho fiscal que o governo federal está, é importante que os estados tenham essa estabilidade. São três vetos que não teriam impacto momentâneo na economia”, disse o parlamentar.

O deputado também destacou outros encaminhamentos que devem ser feitos nos próximos dias. De acordo com Zé Silva, Zema se comprometeu em procurar os governadores do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), que são os estados mais endividados, enquanto ele articula com as bancadas desses estados e busca apoio da coalizão das Frentes Parlamentares. “Somente a bancada do Cosud representa 256 votos”, destacou.

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Os parlamentares também precisam articular os vetos com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), uma vez que eles não travam a pauta até ser votados, diferentemente do que ocorre na Assembleia Legislativa. Ou seja, é preciso que as negativas sejam pautadas.

“Ficou encaminhado que vamos procurar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o grande arquiteto e autor da lei do Propag, para que na semana que vem tenhamos uma audiência com o Alcolumbre para pautar o mais rápido possível a apreciação dos vetos. Nossa luta é para que sejam pautados antes do recesso parlamentar”, completou Zé Silva.